ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11347306000126013 .26760005 .700.914,00 .700.914,00 .10301511985810016 . .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11347306000126014 .26760005 .735.669,00 .735.669,00 .10301511985810016 . .BA .MATINA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA .10420907000126003 .41230005 .190.235,00 .190.235,00 .10301511985810029 . .BA .MATINA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA .10420907000126005 .41230005 .206.229,00 .206.229,00 .10301511985810029 . .BA .MATINA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA .10420907000126006 .41230005 .190.966,00 .190.966,00 .10301511985810029 . .BA .MATINA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA .10420907000126007 .41230005 .222.253,00 .222.253,00 .10301511985810029 . .RJ .ITAOCARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14999490000126007 .40510002 .499.990,00 .499.990,00 .10301511985810033 . .RO .PARECIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS .23045893000126003 .42720003 .248.941,00 .248.941,00 .10301511985810001 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .2.995.197,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026