ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .PETROLINA DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10839115000126004 .71100005 .81.123,00 .81.123,00 .10302511885358003 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08715618000126037 .71160003 .53.949,00 .53.949,00 .10302511885358697 . .PB .PEDRA BRANCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA .12051399000126002 .71160003 .25.921,00 .25.921,00 .10302511885358697 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .11430018000126007 .71180001 .7.418.310,00 .7.418.310,00 .10302511885350026 . .RJ .PIRAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI .12047232000126006 .71200005 .499.955,00 .499.955,00 .10302511885359296 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .8.079.258,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026