ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .ITUBERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA .36000795533202600 .1.000.910,00 .71060002 .1.000.910,00 .1030251182E900029 .6424155 .1.000.910,00 . .MG .DIAMANTINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINA .36000821642202600 .400.000,00 .71140001 71140001 .120.000,00 280.000,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .4040376 4040376 .120.000,00 280.000,00 . .MG .EXTREMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EXTREMA .36000797796202600 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .6594093 .100.000,00 . .PA .MOJU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000819950202600 .1.000.000,00 .71150002 71150002 .300.000,00 700.000,00 .1030251182E900015 1030251182E900015 .2697297 2697297 .300.000,00 700.000,00 . .RS .RONDA ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDA ALTA .36000806231202600 .194.040,00 .71220001 .194.040,00 .1030251182E900043 .6614450 .194.040,00 . .SP .BRODOWSKI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000815605202600 .242.000,00 .71250001 .242.000,00 .1030251182E900035 .2029510 .242.000,00 . .SP .NEVES PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA .36000821384202600 .100.000,00 .71250001 .100.000,00 .1030251182E900035 .6428282 .100.000,00 . .SP .ORINDIUVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO .36000799356202600 .500.000,00 .71250001 .500.000,00 .1030251182E900035 .6512909 .500.000,00 . .SP .OSASCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO .36000821470202600 .1.221.000,00 .71250001 71250001 .504.000,00 717.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .6123031 6123031 .504.000,00 717.000,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .4.757.950,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026