PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada
à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .ITUBERA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITUBERA
.36000795533202600 .1.000.910,00 .71060002 .1.000.910,00 .1030251182E900029 .6424155 .1.000.910,00
. .MG .DIAMANTINA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DIAMANTINA
.36000821642202600 .400.000,00 .71140001
71140001
.120.000,00
280.000,00
.1030251182E900031
1030251182E900031
.4040376
4040376
.120.000,00
280.000,00
. .MG .EXTREMA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EXTREMA
.36000797796202600 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .6594093 .100.000,00
. .PA .MOJU .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000819950202600 .1.000.000,00 .71150002
71150002
.300.000,00
700.000,00
.1030251182E900015
1030251182E900015
.2697297
2697297
.300.000,00
700.000,00
. .RS .RONDA ALTA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RONDA ALTA
.36000806231202600 .194.040,00 .71220001 .194.040,00 .1030251182E900043 .6614450 .194.040,00
. .SP .BRODOWSKI .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000815605202600 .242.000,00 .71250001 .242.000,00 .1030251182E900035 .2029510 .242.000,00
. .SP .NEVES PAULISTA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NEVES
PAULISTA
.36000821384202600 .100.000,00 .71250001 .100.000,00 .1030251182E900035 .6428282 .100.000,00
. .SP .ORINDIUVA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ORINDIUVA -
FMSO
.36000799356202600 .500.000,00 .71250001 .500.000,00 .1030251182E900035 .6512909 .500.000,00
. .SP .OSASCO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OSASCO
.36000821470202600 .1.221.000,00 .71250001
71250001
.504.000,00
717.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.6123031
6123031
.504.000,00
717.000,00
. .TOTAL .9 PROPOSTAS .4.757.950,00 . . . . .