ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .TERESOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS .11274201000126006 .23970003 .1.069.580,00 .1.069.580,00 .10302511885350033 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .1.069.580,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026