ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .BELMIRO BRAGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGA .12380322000126008 .44390002 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350001 . .RS .SAO LOURENCO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL .13931745000126007 .42950001 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .573.728,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.411, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026