ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .PORTO DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11652985000126002 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .MA .ACAILANDIA .MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11816419000126002 .50410003 .668.826,00 .668.826,00 .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .1.003.239,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.405, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026