ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .JUCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS .10222732000126002 .20830011 .49.798,00 .49.798,00 .10302511885350023 . .CE .MAURITI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI .11421453000126002 .41380004 .149.487,00 .149.487,00 .10302511885350023 . .GO .ARAGOIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA .11327382000126013 .29690003 .200.000,00 .200.000,00 .10302511885350052 . .GO .SANTA HELENA DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11315213000126009 .44240004 .55.002,00 .55.002,00 .10302511885350052 . .MG .ITACARAMBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11456098000126002 .27640008 .399.392,00 .399.392,00 .10302511885350031 . .MS .NIOAQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE .11352312000126004 .44200009 .159.967,00 .159.967,00 .10302511885350054 . .MS .NOVA ALVORADA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL .10474017000126003 .14510012 .267.000,00 .267.000,00 .10302511885350054 . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000126009 .40700018 .1.999.908,00 .1.999.908,00 .10302511885350033 . .RJ .ITATIAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA .10476365000126003 .92190008 .81.624,00 .81.624,00 .10302511885350033 . .RS .SAO LEOPOLDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12625868000126009 .39840002 .249.970,00 .249.970,00 .10302511885350043 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .13864377000126039 .44510024 .483.902,00 .483.902,00 .10302511885350035 . .TOTAL .11 PROPOSTAS . .4.096.050,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026