PORTARIA GM/MS Nº 12.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .CE .JUCAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JUCAS
.10222732000126002 .20830011 .49.798,00 .49.798,00 .10302511885350023
. .CE .MAURITI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MAURITI
.11421453000126002 .41380004 .149.487,00 .149.487,00 .10302511885350023
. .GO .ARAGOIANIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ARAGOIANIA
.11327382000126013 .29690003 .200.000,00 .200.000,00 .10302511885350052
. .GO .SANTA HELENA DE
GOIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11315213000126009 .44240004 .55.002,00 .55.002,00 .10302511885350052
. .MG .ITACARAMBI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11456098000126002 .27640008 .399.392,00 .399.392,00 .10302511885350031
. .MS .NIOAQUE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NIOAQUE
.11352312000126004 .44200009 .159.967,00 .159.967,00 .10302511885350054
. .MS .NOVA ALVORADA DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
ALVORADA DO SUL
.10474017000126003 .14510012 .267.000,00 .267.000,00 .10302511885350054
. .RJ .CAMPOS DOS
GOYTACAZES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11384874000126009 .40700018 .1.999.908,00 .1.999.908,00 .10302511885350033
. .RJ .ITATIAIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITATIAIA
.10476365000126003 .92190008 .81.624,00 .81.624,00 .10302511885350033
. .RS .SAO LEOPOLDO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12625868000126009 .39840002 .249.970,00 .249.970,00 .10302511885350043
. .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.13864377000126039 .44510024 .483.902,00 .483.902,00 .10302511885350035
. .TOTAL .11 PROPOSTAS . .4.096.050,00 .