ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .19376335000126011 .71210009 .152.436,00 .152.436,00 .10302511885359286 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .152.436,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.403, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026