ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .GOUVELANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOUVELANDIA .11331708000126002 .39000009 .99.965,00 .99.965,00 .10302511885350052 . .SP .JUQUITIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11323994000126002 .41300006 .234.510,00 .234.510,00 .10302511885350035 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .334.475,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.400, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026