ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .AGUAS LINDAS DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS .07460294000126003 .50410003 .750.722,00 .750.722,00 .10302511885350001 . .MG .LAGOA SANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA .14460308000126016 .50410003 .92.684,00 .92.684,00 .10302511885350001 . .MG .LAGOA SANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA .14460308000126017 .50410003 .191.456,00 .191.456,00 .10302511885350001 . .SE .ITABAIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE .12219015000126006 .50410003 .750.769,00 .750.769,00 .10302511885350001 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.785.631,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026