ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .UMARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11423095000126004 .50410003 .38.714,00 .38.714,00 .10302511885350001 . .PA .ULIANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS .11413842000126013 .50410003 .115.499,00 .115.499,00 .10302511885350001 . .SP .MORUNGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11363048000126032 .50410003 .38.830,00 .38.830,00 .10302511885350001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .193.043,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.397, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026