ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .FEIRA DE SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA .08576590000126006 .50410003 .782.994,00 .782.994,00 .10302511885350001 . .MA .ITINGA DO MARANHAO .MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13863418000126001 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .RJ .JAPERI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI .11294684000126004 .50410003 .625.460,00 .625.460,00 .10302511885350001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.742.867,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.396, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026