ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PE .ARACOIABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11267979000126004 .71180005 .499.937,00 .499.937,00 .10302511885350026 . .PE .TABIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10687065000126004 .71180005 .685.177,00 .685.177,00 .10302511885350026 . .RN .JACANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11824316000126002 .71210009 .399.729,00 .399.729,00 .10302511885359286 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.584.843,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026