ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RS .NOVO HAMBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11416036000126011 .41160003 .316.995,00 .316.995,00 .10302511885350043 . .SP .ANDRADINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12442399000126007 .44510024 .398.009,00 .398.009,00 .10302511885350035 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .715.004,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.389, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026