ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .GROAIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GROAIRAS .11408007000126010 .41380004 .565.587,00 .565.587,00 .10302511885350023 . .RN .NATAL .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE .14031955000126005 .41630011 .399.888,00 .399.888,00 .10302511885350024 . .RN .SAO TOME .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12008003000126001 .41420003 .148.898,00 .148.898,00 .10302511885350024 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.114.373,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026