ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SC .SAO FRANCISCO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL .03264792000126002 .22100024 .419.989,00 .419.989,00 .10302511885350042 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .419.989,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026