ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .COARACI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .11361260000126001 .24680017 .99.930,00 .99.930,00 .10302511885350029 . .CE .FRECHEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHA .11416323000126001 .41380004 .199.975,00 .199.975,00 .10302511885350023 . .CE .PARACURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU .10248365000126004 .41380004 .99.939,00 .99.939,00 .10302511885350023 . .RO .BURITIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS .11079071000126008 .44860003 .636.380,00 .636.380,00 .10302511885350011 . .SP .ITAPEVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13694379000126019 .38990002 45510004 .87.019,00 10.000,00 .97.019,00 .10302511885350035 10302511885350035 . .SP .PIRASSUNUNGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12094290000126011 .38990002 .74.521,00 .74.521,00 .10302511885350035 . .SP .PIRASSUNUNGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12094290000126015 .38990002 .63.864,00 .63.864,00 .10302511885350035 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .1.271.628,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.381, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026