ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .SEABRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11235051000126010 .36940007 .138.370,00 .138.370,00 .10302511885350029 . .PR .LAPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09477318000126002 .44820010 .499.960,00 .499.960,00 .10302511885350041 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .638.330,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.380, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026