ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MT .ARAGUAIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA .14378410000126010 .38050007 .399.996,00 .399.996,00 .10302511885350051 . .PE .SURUBIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM .08937139000126012 .28850004 41750016 .348.537,00 500.000,00 .848.537,00 .10302511885350026 10302511885350026 . .RO .PORTO VELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11155765000126017 .43600009 .1.007.373,00 .1.007.373,00 .10302511885350011 . .SP .POA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA .11500073000126017 .42890003 .24.629,00 .24.629,00 .10302511885350035 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .2.280.535,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026