ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .MURITIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA .36000821279202600 .800.000,00 .60060002 .800.000,00 .1030251182E900001 .3481107 .800.000,00 . .PB .MONTEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO .36000821229202600 .50.000,00 .50410001 .50.000,00 .1030251182E900001 .5448603 .50.000,00 . .PE .CATENDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000821236202600 .501.998,00 .50410001 50410001 .150.600,00 351.398,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6615449 6615449 .150.600,00 351.398,00 . .PE .TIMBAUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA .36000813884202600 .750.000,00 .50410001 .750.000,00 .1030251182E900001 .2428024 .750.000,00 . .SP .ATIBAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000817879202600 .600.000,00 .50410001 50410001 .200.000,00 400.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6325130 6325130 .200.000,00 400.000,00 . .SP .LAGOINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000804992202600 .100.000,00 .50410001 .100.000,00 .1030251182E900001 .6634133 .100.000,00 . .SP .SANTO ANTONIO DO PINHAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000807744202600 .300.000,00 .50410001 .300.000,00 .1030251182E900001 .6761488 .300.000,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .3.101.998,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026