PORTARIA GM/MS Nº 12.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .MURITIBA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MURITIBA
.36000821279202600 .800.000,00 .60060002 .800.000,00 .1030251182E900001 .3481107 .800.000,00
. .PB .MONTEIRO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTEIRO
.36000821229202600 .50.000,00 .50410001 .50.000,00 .1030251182E900001 .5448603 .50.000,00
. .PE .CATENDE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000821236202600 .501.998,00 .50410001
50410001
.150.600,00
351.398,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6615449
6615449
.150.600,00
351.398,00
. .PE .TIMBAUBA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIMBAUBA
.36000813884202600 .750.000,00 .50410001 .750.000,00 .1030251182E900001 .2428024 .750.000,00
. .SP .ATIBAIA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000817879202600 .600.000,00 .50410001
50410001
.200.000,00
400.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6325130
6325130
.200.000,00
400.000,00
. .SP .LAGOINHA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000804992202600 .100.000,00 .50410001 .100.000,00 .1030251182E900001 .6634133 .100.000,00
. .SP .SANTO
ANTONIO DO
PINHAL
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000807744202600 .300.000,00 .50410001 .300.000,00 .1030251182E900001 .6761488 .300.000,00
. .TOTAL .7 PROPOSTAS .3.101.998,00 . . . . .