ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .PEREIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO .36000803859202600 .256.161,00 .71070001 .256.161,00 .1030251182E900023 .6353614 .256.161,00 . .ES .SANTA MARIA DE JETIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA .36000812780202600 .1.500.000,00 .71090004 .1.500.000,00 .1030251182E900032 .6221416 .1.500.000,00 . .MG .CARMO DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000821254202600 .150.012,00 .71140001 71140001 .45.004,00 105.008,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .6847935 6847935 .45.004,00 105.008,00 . .PB .SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA .36000820585202600 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .5416604 .300.000,00 . .RN .PARNAMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM .36000821339202600 .1.021.763,00 .71210005 .1.021.763,00 .1030251182E900024 .2473429 .1.021.763,00 . .SC .SALETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE .36000818496202600 .130.000,00 .71260001 71260001 .39.000,00 91.000,00 .1030251182E900042 1030251182E900042 .2672715 2672715 .39.000,00 91.000,00 . .SP .MIGUELOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS .36000819974202600 .91.710,00 .71250001 71250001 .45.855,00 45.855,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2088525 2088525 .45.855,00 45.855,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .3.449.646,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026