PORTARIA GM/MS Nº 12.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .CE .PEREIRO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PEREIRO
.36000803859202600 .256.161,00 .71070001 .256.161,00 .1030251182E900023 .6353614 .256.161,00
. .ES .SANTA MARIA DE
JETIBA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
MARIA DE JETIBA
.36000812780202600 .1.500.000,00 .71090004 .1.500.000,00 .1030251182E900032 .6221416 .1.500.000,00
. .MG .CARMO DE MINAS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000821254202600 .150.012,00 .71140001
71140001
.45.004,00
105.008,00
.1030251182E900031
1030251182E900031
.6847935
6847935
.45.004,00
105.008,00
. .PB .SANTA RITA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
RITA
.36000820585202600 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .5416604 .300.000,00
. .RN .PARNAMIRIM .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARNAMIRIM
.36000821339202600 .1.021.763,00 .71210005 .1.021.763,00 .1030251182E900024 .2473429 .1.021.763,00
. .SC .SALETE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALETE
.36000818496202600 .130.000,00 .71260001
71260001
.39.000,00
91.000,00
.1030251182E900042
1030251182E900042
.2672715
2672715
.39.000,00
91.000,00
. .SP .MIGUELOPOLIS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIGUELOPOLIS
.36000819974202600 .91.710,00 .71250001
71250001
.45.855,00
45.855,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.2088525
2088525
.45.855,00
45.855,00
. .TOTAL .7 PROPOSTAS .3.449.646,00 . . . . .