PORTARIA GM/MS Nº 12.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .ES .PANCAS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PANCAS
.36000821122202600 .250.000,00 .71090004 .250.000,00 .1030251182E900032 .6388450 .250.000,00
. .RN .JACANA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000820482202600 .372.119,00 .71210005
71210005
.112.119,00
260.000,00
.1030251182E900024
1030251182E900024
.6557228
6557228
.112.119,00
260.000,00
. .RN .RIO DO FOGO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RIO DO FOGO
.36000821250202600 .276.085,00 .71210005 .276.085,00 .1030251182E900024 .6533140 .276.085,00
. .SE .MOITA BONITA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MOITA BONITA
.36000820551202600 .25.000,00 .71270005
71270005
.10.000,00
15.000,00
.1030251182E900028
1030251182E900028
.6242251
6242251
.10.000,00
15.000,00
. .SP .CABREUVA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABREUVA
.36000818356202600 .156.000,00 .71250001 .156.000,00 .1030251182E900035 .6355692 .156.000,00
. .SP .LORENA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LORENA
.36000821319202600 .415.900,00 .71250001 .415.900,00 .1030251182E900035 .2087111 .415.900,00
. .SP .NEVES
PAULISTA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NEVES
PAULISTA
.36000820837202600 .200.000,00 .71250001
71250001
.60.000,00
140.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.6428282
6428282
.60.000,00
140.000,00
. .SP .PEDREIRA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDREIRA
.36000821208202600 .193.983,00 .71250001 .193.983,00 .1030251182E900035 .6408842 .193.983,00
. .TOTAL .8 PROPOSTAS .1.889.087,00 . . . . .