ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .JAPARATINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14029232000126004 .40180005 .188.051,00 .188.051,00 .10302511885350027 . .PB .MOGEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO .10664047000126007 .12770004 .260.581,00 .260.581,00 .10302511885350025 . .RJ .MESQUITA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA .06083453000126002 .44160001 .486.459,00 .486.459,00 .10302511885350033 . .RO .SAO FRANCISCO DO GUAPORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11328684000126012 .41730004 .1.499.949,00 .1.499.949,00 .10302511885350011 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .2.435.040,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.369, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026