ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .CATINGUEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12401524000126003 .40880011 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350025 . .RS .SAO JOSE DO OURO .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO .11862957000126003 .30200004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .VIAMAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12026322000126010 .39510007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .SE .DIVINA PASTORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11544537000126002 .43910007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350028 . .SE .PEDRA MOLE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12009169000126001 .43910007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350028 . .SP .OSCAR BRESSANE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE .11910076000126010 .45510004 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350035 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.846.331,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.366, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026