ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .LARANJAL DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI .11707402000126010 .40790006 .348.208,00 .348.208,00 .10302511885350016 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08619650000126002 .41410002 .199.960,00 .199.960,00 .10302511885350025 . .RS .ITAQUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12187088000126014 .39200009 .45.888,00 .45.888,00 .10302511885350043 . .RS .SAO LOURENCO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL .13931745000126008 .42950001 .7.165,00 .7.165,00 .10302511885350043 . .SP .SOROCABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA .12493507000126001 .41300006 .300.000,00 .300.000,00 .10302511885350035 . .TO .DIANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11301094000126010 .41860002 .134.977,00 .134.977,00 .10302511885350017 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.036.198,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.365, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026