ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .MATA VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13468885000126001 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .PI .OLHO D'AGUA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12432278000126003 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .647.143,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.364, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026