ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PE .PETROLINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .06914894000126002 .50410003 .992.407,00 .992.407,00 .10302511885350001 . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .11399442000126011 .50410003 .374.895,00 .374.895,00 .10302511885350001 . .SP .CONCHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11991412000126003 .50410003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .10302511885350001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .2.367.302,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026