ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .SP .MOGI DAS CRUZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES .36000820374202600 .300.000,00 .41300018 .300.000,00 .1030251182E900035 .5824990 .300.000,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS .300.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.362, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026