ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .AMELIA RODRIGUES .PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12426325000126002 .50410003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350001 . .BA .BARRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA .10444584000126005 .50410003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350001 . .BA .ITAJU DO COLONIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAJU DO COLONIA .11861365000126004 .50410003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350001 . .PB .PILOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES- PB .12044868000126002 .50410003 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350001 . .PE .SERTANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10373890000126005 .50410003 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350001 . .PE .SERTANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10373890000126008 .50410003 .584.600,00 .584.600,00 .10302511885350001 . .PI .LAGOA DE SAO FRANCISCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO .13832071000126010 .50410003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350001 . .SP .BADY BASSITT .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15162657000126002 .50410003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350001 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .2.657.554,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.361, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026