ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .RIO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .84317205000126012 .50410003 .801.275,00 .801.275,00 .10302511885350001 . .AL .PORTO DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11652985000126003 .50410003 .63.351,00 .63.351,00 .10302511885350001 . .BA .ESPLANADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA .11367465000126004 .50410003 .99.814,00 .99.814,00 .10302511885350001 . .CE .ACARAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE .11979758000126005 .50410003 .195.382,00 .195.382,00 .10302511885350001 . .MG .LAGOA SANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA .14460308000126021 .50410003 .109.948,00 .109.948,00 .10302511885350001 . .PB .QUEIMADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11162629000126006 .50410003 .304.957,00 .304.957,00 .10302511885350001 . .SP .MARTINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS .10401857000126004 .50410003 .312.499,00 .312.499,00 .10302511885350001 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .1.887.226,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.360, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026