ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .FEIRA DE SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA .08576590000126008 .50410003 .16.839,00 .16.839,00 .10302511885350001 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000126074 .50410003 .406.758,00 .406.758,00 .10302511885350001 . .GO .GOIANIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .00544963000126009 .50410003 .999.906,00 .999.906,00 .10302511885350001 . .MG .ITAGUARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13701950000126005 .50410003 .149.587,00 .149.587,00 .10302511885350001 . .RR .BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA .13464636000126001 .50410003 .299.769,00 .299.769,00 .10302511885350001 . .SP .VALPARAISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO .12196716000126018 .50410003 .45.407,00 .45.407,00 .10302511885350001 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.918.266,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.358, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026