ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .MONTE SANTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11481390000126004 .50410003 .477.815,00 .477.815,00 .10302511885350001 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000126081 .50410003 .64.380,00 .64.380,00 .10302511885350001 . .MG .SANTA LUZIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA .11285036000126005 .50410003 .435.542,00 .435.542,00 .10302511885350001 . .SP .JAGUARIUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA .11297035000126002 .50410003 .1.675.171,00 .1.675.171,00 .10302511885350001 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .2.652.908,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.356, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026