ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .MUNDO NOVO .MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS .11515073000126002 .71100005 .81.123,00 .81.123,00 .10302511885358003 . .GO .RIALMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10459591000126005 .71100005 .81.099,00 .81.099,00 .10302511885358003 . .RN .ITAJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13869898000126003 .71210009 .399.659,00 .399.659,00 .10302511885359286 . .RN .PARELHAS .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN .11447568000126008 .71210009 .399.948,00 .399.948,00 .10302511885359286 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .961.829,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.354, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026