ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .JAGUARUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANA .12040122000126001 .71070003 .100.000,00 .100.000,00 .10302511885357081 . .RN .AREIA BRANCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11397301000126008 .71210009 .499.953,00 .499.953,00 .10302511885359286 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .599.953,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.350, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026