ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .PARAMOTI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI .11418581000126005 .71070003 .166.322,00 .166.322,00 .10302511885357081 . .GO .PIRES DO RIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO .07752031000126003 .71100005 .560.988,00 .560.988,00 .10302511885358003 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .727.310,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.349, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026