PORTARIA GM/MS Nº 12.348, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .MG .DIVINO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.21792560000126014 .44340020 .758.762,00 .758.762,00 .10302511885350031
. .MS .MUNDO NOVO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11306864000126006 .39180013 .199.886,00 .199.886,00 .10302511885350054
. .RS .IVOTI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IVOTI
.12104575000126002 .39200009 .199.800,00 .199.800,00 .10302511885350043
. .SE .LAGARTO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11447284000126014 .29790011 .999.958,00 .999.958,00 .10302511885351883
. .TO .BABACULANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.13076026000126005 .42940005 .405.587,00 .405.587,00 .10302511885350017
. .TOTAL .5 PROPOSTAS . .2.563.993,00 .