ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Academia da Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .PALMAS DE MONTE ALTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO .11453571000126005 .13390015 .221.000,00 .221.000,00 .10301511920YL2213 . .SP .MONTE MOR .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR .11898978000126009 .15270008 .141.000,00 .141.000,00 .10301511920YL0035 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .362.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.345, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026