ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .IBATEGUARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATEGUARA .11260658000126007 .50410004 .300.000,00 .300.000,00 .10301511985810001 . .CE .MIRAIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA .11787063000126001 .50410004 .737.016,00 .737.016,00 .10301511985810001 . .RJ .ITAOCARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14999490000126006 .50410004 .299.971,00 .299.971,00 .10301511985810001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.336.987,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.344, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026