ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .LARANJAL DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI .11707402000126008 .40790003 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810016 . .SC .ABDON BATISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTA .10509952000126003 .42090002 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810042 . .SC .BALNEARIO BARRA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL .11228769000126003 .43920004 .4.970,00 .4.970,00 .10301511985810042 . .SC .PIRATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATUBA .10530312000126002 .43250005 .249.897,00 .249.897,00 .10301511985810042 . .SP .ARTUR NOGUEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA .12012065000126001 .28130002 .181.904,00 .181.904,00 .10301511985810035 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .1.146.451,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.342, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026