ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RO .SAO FELIPE D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE .11295659000126003 .39450004 .350.593,00 .350.593,00 .10301511985810011 . .RR .SAO LUIZ DO ANAUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ .11812717000126013 .44980003 .861.659,00 .861.659,00 .10301511985810014 . .RS .LIBERATO SALZANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO .10530466000126011 .40730004 .350.593,00 .350.593,00 .10301511985810043 . .SC .ANCHIETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA .11243552000126002 .42090002 .355.000,00 .355.000,00 .10301511985810042 . .SC .RIO FORTUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA .11375809000126003 .42090002 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810042 . .TO .ARAGUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12035302000126003 .41860008 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810017 . .TO .LAGOA DA CONFUSAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO .12342968000126001 .42940004 .350.593,00 .350.593,00 .10301511985810017 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .2.978.118,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026