PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .BA .CAEM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CAEM
.36000820566202600 .50410002 .900.000,00 .900.000,00 .1030151192E890001
. .BA .GENTIO DO OURO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000812394202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .CE .MAURITI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MAURITI
.36000820409202600 .50410002 .1.000.027,00 .1.000.027,00 .1030151192E890001
. .CE .QUIXERAMOBIM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
QUIXERAMOBIM
.36000821400202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .MA .LUIS DOMINGUES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000818742202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .MA .MATOES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MATOES
.36000818469202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .MA .MORROS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MORROS
.36000818707202600 .50410002 .850.000,00 .850.000,00 .1030151192E890001
. .MG .ARAPORA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ARAPORA
.36000821266202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .MG .EXTREMA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
EXTREMA
.36000820426202600 .50410002 .550.000,00 .550.000,00 .1030151192E890001
. .MG .SAO GONCALO DO
RIO ABAIXO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
GONCALO DO RIO
ABAIXO
.36000820432202600 .50410002 .201.234,00 .201.234,00 .1030151192E890001
. .MS .NIOAQUE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NIOAQUE
.36000821272202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .PB .ALAGOINHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ALAGOINHA
.36000821310202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .PE .GAMELEIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
GAMELEIRA
.36000821129202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .PR .JESUITAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - JESUITAS
.36000804977202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
. .RN .SAO PAULO DO
POTENGI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000818513202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .RS .PASSO FUNDO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE PASSO
FUNDO
.36000820729202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
. .SP .NOVA EUROPA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000818834202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .SP .PEDREIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDREIRA
.36000821226202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .TO .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NATIVIDADE
.36000818485202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .19 PROPOSTAS . .8.901.261,00 .