ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .CAEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAEM .36000820566202600 .50410002 .900.000,00 .900.000,00 .1030151192E890001 . .BA .GENTIO DO OURO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812394202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .CE .MAURITI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI .36000820409202600 .50410002 .1.000.027,00 .1.000.027,00 .1030151192E890001 . .CE .QUIXERAMOBIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM .36000821400202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MA .LUIS DOMINGUES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000818742202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MA .MATOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES .36000818469202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MA .MORROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS .36000818707202600 .50410002 .850.000,00 .850.000,00 .1030151192E890001 . .MG .ARAPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA .36000821266202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MG .EXTREMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EXTREMA .36000820426202600 .50410002 .550.000,00 .550.000,00 .1030151192E890001 . .MG .SAO GONCALO DO RIO ABAIXO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO .36000820432202600 .50410002 .201.234,00 .201.234,00 .1030151192E890001 . .MS .NIOAQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE .36000821272202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .PB .ALAGOINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA .36000821310202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .PE .GAMELEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA .36000821129202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .PR .JESUITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JESUITAS .36000804977202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .RN .SAO PAULO DO POTENGI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000818513202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .RS .PASSO FUNDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PASSO FUNDO .36000820729202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .SP .NOVA EUROPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000818834202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .SP .PEDREIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA .36000821226202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .TO .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE .36000818485202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .19 PROPOSTAS . .8.901.261,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026