ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .AREADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO .36000820954202600 .248.000,00 .50410001 50410001 .74.400,00 173.600,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2168421 2168421 .74.400,00 173.600,00 . .RJ .MACUCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO .36000821187202600 .166.562,00 .50410001 .166.562,00 .1030251182E900001 .9401601 .166.562,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .414.562,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026