ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .ANAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000820284202600 .1.500.000,00 .71100004 .1.500.000,00 .1030251182E900052 .3794407 .1.500.000,00 . .GO .SAO MIGUEL DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS .36000820392202600 .260.000,00 .71100004 71100004 .78.000,00 182.000,00 .1030251182E900052 1030251182E900052 .6500293 6500293 .78.000,00 182.000,00 . .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812750202600 .194.040,00 .71220001 71220001 .94.040,00 100.000,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2252295 2252295 .94.040,00 100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000812985202600 .997.851,00 .71250001 71250001 .299.356,00 698.495,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2080281 2080281 .299.356,00 698.495,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .2.951.891,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.335, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026