PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .AC .TARAUACA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TARAUACA
.11507430000126001 .26860003
26860002
.100.000,00
2.000.000,00
.2.100.000,00 .10301511985810012
10301511985810012
. .AP .VITORIA DO JARI .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE VITORIA
DO JARI
.12456167000126012 .43580001 .2.100.000,00 .2.100.000,00 .10301511985810016
. .GO .AGUAS LINDAS DE
GOIAS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS
LINDAS DE GOIAS
.07460294000126001 .44070005 .2.043.000,00 .2.043.000,00 .10301511985810052
. .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JUIZ DE
FORA
.17783226000126004 .43020002 .3.491.000,00 .3.491.000,00 .10301511985810031
. .MT .MIRASSOL D'OESTE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.11240344000126007 .42010004 .2.043.000,00 .2.043.000,00 .10301511985810051
. .PB .ITAPOROROCA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.12099621000126001 .42700008 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810025
. .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
.11399442000126009 .26160004 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985813322
. .RJ .PARACAMBI .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARACAMBI (FMS)
.09206510000126001 .42100004 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985810033
. .RJ .PATY DO ALFERES .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.11297536000126014 .42100004 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985810033
. .RN .ANGICOS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANGICOS - RN
.11820900000126003 .24460011
40910009
.10.000,00
1.889.000,00
.1.899.000,00 .10301511985810024
10301511985810024
. .RN .APODI .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.11424658000126001 .41630006 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810024
. .RN .AREZ .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARES-
RN
.11802520000126001 .40910009 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810024
. .RO .ARIQUEMES .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.07582909000126002 .42720002 .2.686.000,00 .2.686.000,00 .10301511985810001
. .RO .SAO FRANCISCO DO
GUAPORE
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.11328684000126003 .42720002 .2.686.000,00 .2.686.000,00 .10301511985810001
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000126007 .42950013 .2.774.000,00 .2.774.000,00 .10301511985810043
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000126008 .42950013 .2.774.000,00 .2.774.000,00 .10301511985810043
. .SC .JOACABA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE JOACABA -
FMS
.10594533000126005 .22100023 .2.169.000,00 .2.169.000,00 .10301511985810042
. .SC .TROMBUDO CENTRAL .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TROMBUDO
CENTRAL
.12306202000126001 .22100023 .2.774.000,00 .2.774.000,00 .10301511985810042
. .TOTAL .18 PROPOSTAS . .41.533.000,00 .