ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .TARAUACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA .11507430000126001 .26860003 26860002 .100.000,00 2.000.000,00 .2.100.000,00 .10301511985810012 10301511985810012 . .AP .VITORIA DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI .12456167000126012 .43580001 .2.100.000,00 .2.100.000,00 .10301511985810016 . .GO .AGUAS LINDAS DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS .07460294000126001 .44070005 .2.043.000,00 .2.043.000,00 .10301511985810052 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .17783226000126004 .43020002 .3.491.000,00 .3.491.000,00 .10301511985810031 . .MT .MIRASSOL D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11240344000126007 .42010004 .2.043.000,00 .2.043.000,00 .10301511985810051 . .PB .ITAPOROROCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12099621000126001 .42700008 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810025 . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .11399442000126009 .26160004 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985813322 . .RJ .PARACAMBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) .09206510000126001 .42100004 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985810033 . .RJ .PATY DO ALFERES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11297536000126014 .42100004 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985810033 . .RN .ANGICOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN .11820900000126003 .24460011 40910009 .10.000,00 1.889.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810024 10301511985810024 . .RN .APODI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11424658000126001 .41630006 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810024 . .RN .AREZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES- RN .11802520000126001 .40910009 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810024 . .RO .ARIQUEMES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07582909000126002 .42720002 .2.686.000,00 .2.686.000,00 .10301511985810001 . .RO .SAO FRANCISCO DO GUAPORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11328684000126003 .42720002 .2.686.000,00 .2.686.000,00 .10301511985810001 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000126007 .42950013 .2.774.000,00 .2.774.000,00 .10301511985810043 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000126008 .42950013 .2.774.000,00 .2.774.000,00 .10301511985810043 . .SC .JOACABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS .10594533000126005 .22100023 .2.169.000,00 .2.169.000,00 .10301511985810042 . .SC .TROMBUDO CENTRAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL .12306202000126001 .22100023 .2.774.000,00 .2.774.000,00 .10301511985810042 . .TOTAL .18 PROPOSTAS . .41.533.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026