ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .PILAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR .11171199000126002 .50410004 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810001 . .PB .POCINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA .09505246000126003 .50410004 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .3.798.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026