ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11347306000126007 .26760005 .2.100.000,00 .2.100.000,00 .10301511985810016 . .GO .PALMEIRAS DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS .11168270000126006 .29690004 .2.043.000,00 .2.043.000,00 .10301511985810052 . .GO .PALMEIRAS DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS .11168270000126007 .29690004 .2.612.000,00 .2.612.000,00 .10301511985810052 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .17783226000126007 .43020002 .3.491.000,00 .3.491.000,00 .10301511985810031 . .PB .CATINGUEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12401524000126006 .42700008 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810025 . .PB .GURJAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO .11432444000126001 .39970011 .1.899.000,00 .1.899.000,00 .10301511985810025 . .RJ .TANGUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA .12246631000126001 .17750013 .2.099.000,00 .2.099.000,00 .10301511985810033 . .RO .COSTA MARQUES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .22004126000126004 .42720002 .2.686.000,00 .2.686.000,00 .10301511985810001 . .RR .CARACARAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI .13939816000126001 .42690007 .2.100.000,00 .2.100.000,00 .10301511985810014 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .20.929.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026