PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Ponto de Apoio para Atendimento.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12125608000126001 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013
. .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12125608000126002 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013
. .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12125608000126003 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013
. .AM .SILVES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.13764128000126001 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013
. .AP .LARANJAL DO JARI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LARANJAL DO JARI
.11707402000126006 .26760005 .799.579,00 .799.579,00 .10301511985810016
. .AP .LARANJAL DO JARI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LARANJAL DO JARI
.11707402000126007 .26760005 .1.200.177,00 .1.200.177,00 .10301511985810016
. .MG .BONITO DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
MUNICIPIO DE
BONITO DE MINAS
.12729061000126002 .27640016 .210.054,00 .210.054,00 .10301511985810031
. .PA .GARRAFAO DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE - FMS
.12112888000126002 .39010015 .996.780,00 .996.780,00 .10301511985810015
. .PA .SANTA LUZIA DO
PARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTA
LUZIA DO PARA
.11935648000126001 .41820010 .599.953,00 .599.953,00 .10301511985810015
. .PE .SERRITA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SERRITA
.11206759000126001 .42780005 .299.628,00 .299.628,00 .10301511985810026
. .RJ .VARRE-SAI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
VARRE-SAI
.07900983000126004 .42100004 .529.066,00 .529.066,00 .10301511985810033
. .RJ .VARRE-SAI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
VARRE-SAI
.07900983000126005 .42100004 .529.066,00 .529.066,00 .10301511985810033
. .RN .IPANGUACU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IPANGUACU
.13070236000126003 .40910009 .365.400,00 .365.400,00 .10301511985810024
. .RN .IPANGUACU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IPANGUACU
.13070236000126004 .40910009 .365.400,00 .365.400,00 .10301511985810024
. .RN .PEDRO AVELINO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PEDRO
AVELINO
.11879812000126001 .40910009 .331.296,00 .331.296,00 .10301511985810024
. .RN .PEDRO AVELINO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PEDRO
AVELINO
.11879812000126002 .40910009 .331.296,00 .331.296,00 .10301511985810024
. .RN .PEDRO AVELINO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PEDRO
AVELINO
.11879812000126003 .40910009 .331.296,00 .331.296,00 .10301511985810024
. .RS .NOVA ARACA .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.14428126000126007 .41160013 .299.953,00 .299.953,00 .10301511985810043
. .RS .SARANDI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SARANDI-RS
.12123475000126003 .39200002
41680002
.249.945,00
700.000,00
.949.945,00 .10301511985810043
10301511985810043
. .RS .UBIRETAMA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
UBIRETAMA
.12385537000126002 .41840003 .250.647,00 .250.647,00 .10301511985810043
. .TOTAL .20 PROPOSTAS . .10.389.344,00 .