ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Ponto de Apoio para Atendimento. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12125608000126001 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013 . .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12125608000126002 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013 . .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12125608000126003 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013 . .AM .SILVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13764128000126001 .41370003 .499.952,00 .499.952,00 .10301511985810013 . .AP .LARANJAL DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI .11707402000126006 .26760005 .799.579,00 .799.579,00 .10301511985810016 . .AP .LARANJAL DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI .11707402000126007 .26760005 .1.200.177,00 .1.200.177,00 .10301511985810016 . .MG .BONITO DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS .12729061000126002 .27640016 .210.054,00 .210.054,00 .10301511985810031 . .PA .GARRAFAO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS .12112888000126002 .39010015 .996.780,00 .996.780,00 .10301511985810015 . .PA .SANTA LUZIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA .11935648000126001 .41820010 .599.953,00 .599.953,00 .10301511985810015 . .PE .SERRITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA .11206759000126001 .42780005 .299.628,00 .299.628,00 .10301511985810026 . .RJ .VARRE-SAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI .07900983000126004 .42100004 .529.066,00 .529.066,00 .10301511985810033 . .RJ .VARRE-SAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI .07900983000126005 .42100004 .529.066,00 .529.066,00 .10301511985810033 . .RN .IPANGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACU .13070236000126003 .40910009 .365.400,00 .365.400,00 .10301511985810024 . .RN .IPANGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACU .13070236000126004 .40910009 .365.400,00 .365.400,00 .10301511985810024 . .RN .PEDRO AVELINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO .11879812000126001 .40910009 .331.296,00 .331.296,00 .10301511985810024 . .RN .PEDRO AVELINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO .11879812000126002 .40910009 .331.296,00 .331.296,00 .10301511985810024 . .RN .PEDRO AVELINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO .11879812000126003 .40910009 .331.296,00 .331.296,00 .10301511985810024 . .RS .NOVA ARACA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .14428126000126007 .41160013 .299.953,00 .299.953,00 .10301511985810043 . .RS .SARANDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS .12123475000126003 .39200002 41680002 .249.945,00 700.000,00 .949.945,00 .10301511985810043 10301511985810043 . .RS .UBIRETAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA .12385537000126002 .41840003 .250.647,00 .250.647,00 .10301511985810043 . .TOTAL .20 PROPOSTAS . .10.389.344,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026