ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação de Unidade Básica de Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .MANCIO LIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA .12158466000126013 .50410004 .999.958,00 .999.958,00 .10301511985810001 . .MA .GRAJAU .MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11354569000126002 .50410004 .499.964,00 .499.964,00 .10301511985810001 . .SP .BAURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU .13824844000126005 .50410004 .499.989,00 .499.989,00 .10301511985810001 . .SP .CAMPINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS .13704311000126001 .50410004 .999.978,00 .999.978,00 .10301511985810001 . .SP .URUPES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES .11819270000126001 .50410004 .399.948,00 .399.948,00 .10301511985810001 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .3.399.837,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026