ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .ES .DORES DO RIO PRETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10666803000126008 .33120020 .1.884,00 .1.884,00 .10301511985810032 . .MG .ARAPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA .11409354000126002 .43000002 .176.432,00 .176.432,00 .10301511985810031 . .MG .SILVEIRANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVEIRANIA .13536915000126024 .43020002 .12.198,00 .12.198,00 .10301511985810031 . .PB .MARIZOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11404727000126007 .12770003 .116.410,00 .116.410,00 .10301511985810025 . .PE .SERTANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10373890000126010 .43240002 .99.970,00 .99.970,00 .10301511985810026 . .RN .LAJES PINTADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11956753000126002 .41630006 .99.381,00 .99.381,00 .10301511985810024 . .RO .VALE DO PARAISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO .19314027000126005 .39450004 .250.692,00 .250.692,00 .10301511985810011 . .RS .MONTENEGRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS .12035129000126006 .41680002 .97.706,00 .97.706,00 .10301511985810043 . .SC .BRUSQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11188015000126002 .42090002 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810042 . .SC .TIJUCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS .11607006000126007 .42090002 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810042 . .SP .MORUNGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11363048000126026 .15270002 .390.064,00 .390.064,00 .10301511985810035 . .SP .SARAPUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI .97530536000126006 .37770005 .292.548,00 .292.548,00 .10301511985810035 . .SP .SARAPUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI .97530536000126007 .28020002 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810035 . .TO .RIO DA CONCEICAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DA CONCEICAO-TO .11852709000126004 .42940004 .348.208,00 .348.208,00 .10301511985810017 . .TOTAL .14 PROPOSTAS . .2.692.689,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026