PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .ES .DORES DO RIO
PRETO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.10666803000126008 .33120020 .1.884,00 .1.884,00 .10301511985810032
. .MG .ARAPORA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ARAPORA
.11409354000126002 .43000002 .176.432,00 .176.432,00 .10301511985810031
. .MG .SILVEIRANIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SILVEIRANIA
.13536915000126024 .43020002 .12.198,00 .12.198,00 .10301511985810031
. .PB .MARIZOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11404727000126007 .12770003 .116.410,00 .116.410,00 .10301511985810025
. .PE .SERTANIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.10373890000126010 .43240002 .99.970,00 .99.970,00 .10301511985810026
. .RN .LAJES PINTADAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11956753000126002 .41630006 .99.381,00 .99.381,00 .10301511985810024
. .RO .VALE DO PARAISO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE VALE
DO PARAISO
.19314027000126005 .39450004 .250.692,00 .250.692,00 .10301511985810011
. .RS .MONTENEGRO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
MONTENEGRO/RS
.12035129000126006 .41680002 .97.706,00 .97.706,00 .10301511985810043
. .SC .BRUSQUE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11188015000126002 .42090002 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810042
. .SC .TIJUCAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
TIJUCAS
.11607006000126007 .42090002 .354.840,00 .354.840,00 .10301511985810042
. .SP .MORUNGABA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11363048000126026 .15270002 .390.064,00 .390.064,00 .10301511985810035
. .SP .SARAPUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SARAPUI
.97530536000126006 .37770005 .292.548,00 .292.548,00 .10301511985810035
. .SP .SARAPUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SARAPUI
.97530536000126007 .28020002 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810035
. .TO .RIO DA CONCEICAO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
DA CONCEICAO-TO
.11852709000126004 .42940004 .348.208,00 .348.208,00 .10301511985810017
. .TOTAL .14 PROPOSTAS . .2.692.689,00 .