ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11347306000126006 .26760005 .998.997,00 .998.997,00 .10301511985810016 . .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11347306000126008 .26760005 .1.026.847,00 .1.026.847,00 .10301511985810016 . .GO .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .02441185000126004 .44240007 .204.301,00 .204.301,00 .10301511985810052 . .RO .PARECIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS .23045893000126002 .42720003 .248.941,00 .248.941,00 .10301511985810001 . .RO .SAO FRANCISCO DO GUAPORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11328684000126013 .44260001 .999.999,00 .999.999,00 .10301511985810011 . .RO .SAO FRANCISCO DO GUAPORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11328684000126014 .44260001 .999.999,00 .999.999,00 .10301511985810011 . .SP .JAGUARIUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA .11297035000126004 .15680013 .399.983,00 .399.983,00 .10301511985810035 . .SP .RIO CLARO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO .11211126000126014 .41300016 .399.992,00 .399.992,00 .10301511985810035 . .SP .SAO LOURENCO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA .11140541000126005 .25200005 .249.995,00 .249.995,00 .10301511985810035 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .5.529.054,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026